O Operador Econômico Autorizado, chamado de OEA no Brasil e de AEO (Authorized Economic Operator) no padrão internacional, é uma certificação dada pela aduana a empresas da cadeia de comércio exterior que comprovam segurança nas operações e cumprimento das obrigações aduaneiras. No Brasil, o programa é conduzido pela Receita Federal.
Em termos simples: a empresa certificada mostrou à aduana que tem processos confiáveis. Em troca, ela passa a ser vista como um parceiro de baixo risco. Para quem contrata um transporte internacional, isso é um sinal de que a operação segue padrões verificados.
De onde vem a ideia do OEA?
O conceito nasceu de um esforço internacional das aduanas para tornar o comércio entre países mais seguro e mais ágil ao mesmo tempo. A lógica é que a aduana conheça melhor as empresas de confiança e concentre a fiscalização onde o risco é maior.
Vários países têm programas próprios de OEA, e alguns firmam acordos de reconhecimento mútuo, em que um país reconhece a certificação concedida pelo outro. Quais acordos estão em vigor e o que cada um prevê deve ser confirmado na Receita Federal.
Quem pode ser certificado?
O programa é voltado a empresas que participam da cadeia logística do comércio exterior, como:
- importadores e exportadores;
- transportadores;
- agentes de carga;
- depositários e operadores portuários ou aeroportuários;
- despachantes aduaneiros.
O programa brasileiro tem modalidades com focos diferentes, como segurança da cadeia logística e conformidade com as obrigações aduaneiras. Os requisitos, as modalidades e os benefícios de cada uma estão nas normas da Receita Federal e devem ser consultados lá.
O que a empresa precisa demonstrar?
Sem entrar nos critérios técnicos de cada modalidade, a certificação avalia, de forma geral, se a empresa:
- cumpre as obrigações aduaneiras e fiscais de forma consistente;
- tem controles internos sobre as operações e os registros;
- protege a carga e as instalações contra acessos indevidos e contaminação da carga com itens ilícitos;
- seleciona e treina pessoas que participam da operação;
- conhece os parceiros comerciais com quem trabalha;
- mantém a melhoria contínua dos processos.
Não é um certificado de uma vez só: a empresa precisa manter os requisitos para continuar certificada.
Para uma transportadora, isso se traduz em rotinas bem concretas: saber quem acessa o pátio e os veículos, controlar quem manuseia a carga, acompanhar o caminhão durante a viagem, conferir a documentação antes da saída e registrar o que acontece em cada operação. São cuidados que protegem o cliente e que a aduana pode verificar.
Por que isso importa no transporte rodoviário internacional?
No transporte por caminhão entre países, a carga passa por várias mãos e por mais de uma aduana. Cada ponto de contato é uma oportunidade para erro, extravio ou uso indevido do veículo. Um transportador com processos de segurança e conformidade reconhecidos reduz esses riscos para todos os envolvidos: exportador, importador e autoridades.
Além disso, o transportador emite documentos centrais da viagem, como o CRT e o MIC/DTA. Documentos corretos e coerentes com a carga facilitam o trabalho na fronteira. Veja o que acontece nessa etapa em fronteira e aduana.
Que vantagens o OEA traz para quem contrata o transporte?
Os benefícios formais do programa são definidos pela Receita Federal e variam conforme a modalidade. Do ponto de vista de quem embarca a carga, os ganhos práticos de trabalhar com um transportador certificado incluem:
- Confiança nos processos: a empresa passou por uma avaliação da própria aduana.
- Segurança da carga: controles de acesso, lacres e monitoramento fazem parte da rotina.
- Documentação mais cuidadosa: conformidade é um dos pilares da certificação.
- Relação mais estruturada com a aduana: o programa existe para reconhecer quem tem baixo risco.
Mesmo assim, a certificação da transportadora não dispensa o exportador e o importador de cumprirem as suas próprias obrigações. Os documentos comerciais, as licenças e os certificados do produto continuam sendo responsabilidade de quem compra e vende. Veja quais são no post documentos do transporte rodoviário internacional.
A Lambertti é certificada como OEA?
Sim. A Lambertti é certificada como AEO (Operador Econômico Autorizado). A certificação se soma a outros cuidados da empresa no transporte internacional para Paraguai, Uruguai e Argentina:
- todos os veículos monitorados via satélite pelo sistema OnixSat, com redundância, bloqueio e travas nas portas do compartimento de carga;
- sensores de temperatura da carga e de velocidade do veículo;
- seguro total das cargas e gerenciamento de riscos;
- certificações ISO 9001, ANVISA, SMETA e Polícia Federal.
Conheça cada uma delas no post as certificações da Lambertti e o que cada uma significa.
Perguntas frequentes
OEA e AEO são a mesma coisa?
Sim. OEA é a sigla em português, usada pela Receita Federal. AEO é a sigla em inglês, de Authorized Economic Operator, usada internacionalmente.
A carga de uma empresa OEA nunca é fiscalizada?
Não é isso. A aduana continua podendo fiscalizar qualquer carga. A certificação indica que a empresa é considerada de baixo risco.
Onde encontro as regras do programa?
No site da Receita Federal, que publica as normas, os requisitos e as informações sobre o Programa OEA.
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Conteúdo da LAMBERTTI Sem Fronteiras, transportadora de cargas refrigeradas e secas desde 1981.
